Projetos de Leis
| PROJETO DE LEI | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
| Nº 018/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO. |  |
| Nº 017/2023 | MENSAGEM DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 | |
| Nº 016/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL. | |
| Nº 015/2023 | Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | |
| Nº 014/2023 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 0836/2016, SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | |
| Nº 012/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
| Nº 011/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. | |
| Nº 010/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA NO ANO DE 2023. | |
| Nº 009/2023 | ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502/2022 À LEI FEDERAL 13.824/2019. | |
| Nº 008/2023 | CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU | |
| Nº 007/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, SERVIDORES, E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 006/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE PREFEITO), CARGOS COMISSIONADOS DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
| Nº 005/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA MG | |
| Nº 004/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA. | |
| Nº 003/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA. | |
| Nº 002/2023 | ALTERA O ART. 6 DA LEI Nº 0727/2012, PASSANDO A CONTER UMA NOVA REDAÇÃO. | |
| Nº 001/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PROJETO DE LEI | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
| Nº 019/2022 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 018/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE, À EMPRESA ECLIPSE ASSESSORIA EM REDES E COMPUTADORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 017/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXAQ A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | |
| Nº 016/2022 | ALTERA A LEI Nº 908/2018 E 958/2019 QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA, A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, O PLANO DE EXPANSÃO URBANA E SUAS DIRETRIZES E FERRAMENTAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
| Nº 014/2022 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023 | |
| Nº 013/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | |
| Nº 011/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL VISANDO DAR SUPORTE AOS PROCESSOS ELEITORAIS. | |
| Nº 010/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA NO ANO ELEITORAL DE 2022. | |
| Nº 009/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, MANANCIAIS, CURSOS D'ÁGUA E RETENTORES DE RECURSOS HÍDRICOS DENOMINADO "NASCENTES PARA O FUTURO", NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA. | |
| Nº 008/2022 | CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE DIVIDA AIVA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU NO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA. | |
| Nº 007/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E CRIAÇÃO DE CARGO CHEFE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 006/2022 | REVOGA AO ART. 6º DA LEI Nº 0852/2017, PASSANDO A CONTER NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 005/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO E CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 004/2022 | DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 003/2022 | DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 002/2022 | DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 001/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| PROJETO DE LEI | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
| Nº 024/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA COMPRIDA/MG, COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 023/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 022/2021 | DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CESSÃO DA SERVIDORA MÁRCIA SALGE SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 020/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS. | |
| Nº 019/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 | |
| Nº 018/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nº 017/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA. | |
| Nº 016/2021 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO TRF DA 1ª REGIÃO. | |
| Nº 015/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795/2015. | |
| Nº 014/2021 | DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, ANTAGÔNICAS ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E FIRMADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG. | |
| Nº 013/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ÁGUA COMPRIDA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | |
| Nº 012/2021 | INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, TODA AQUELA NECESSÁRIA PARA O SUSTENTO PESSOAL DE SUA FAMÍLIA. | |
| Nº 011/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE | |
| Nº 010/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG | |
| Nº 009/2021 | CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU | |
| Nº 008/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE | |
| Nº 007/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB | |
| Nº 006/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS | |
| Nº 005/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | |
| Nº 004/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DIVULGAR, SM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL ESPECÍFICO, COM ACESSO FACILITADO E IRRESTRITO, LISTA QUE CONSTE TODOS QUE FOREM VACINADOS, NO ÂMBITO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG. | |
| Nº 003/2021 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0775/2014, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | |
| Nº 002/2021 | CONCEDE ESENÇÃO PARCIAL DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTES AO IPTU E CONTÉM OUTRAS DIPOSIÇÕES. | |
| Nº 001/2021 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV). | |